Licitação para Contrato Público de Solução Inovadora

O que é CPSI?

Instituições públicas lidam com problemas complexos de diferentes naturezas diariamente. Nem sempre, contudo, dispõem de soluções tecnológicas construídas especificamente para atender às suas necessidades. Assim, um dos caminhos para a evolução digital do setor público pode ser a colaboração direta com o setor privado para desenvolvimento e teste de alternativas.

Esse é o papel do Contrato Público de Solução Inovadora – CPSI. Criado pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – MLSEI (Lei Complementar n. 182, de 1º de junho de 2021), o CPSI é uma modalidade especial de licitação que permite ao Poder Público testar soluções inovadoras desenvolvidas ou em desenvolvimento.

Com o CPSI, o MPRJ busca soluções para diferentes desafios relacionados às atividades-meio e fim da Instituição. Confira mais detalhes sobre cada um deles na seção a seguir.

Cronograma da licitação

Prorrogação do período de recebimento de propostas – até 09/05/2023
Período de recebimento de propostas – 10/04/2023 a 24/04/2023
Divulgação de extrato informativo sobre propostas recebidas – 25/04/2023 a 15/05/2023
Apresentação de propostas 13, 14 e 15/06/2023
Divulgação da ata de julgamento das propostas  – 24/07/2023
Divulgação do resultado final da licitação – 17/08/2023
Aetos Tech Desafio A: Transações Patrimoniais Suspeitas
Aetos Tech Desafio B: Integração de Dados para Investigações
Atlas IA Desafio C: Sistema de Precedentes
Sumé Tecnologia Desafio D: Gestão de Projetos
Convocação para assinatura do contrato – data a ser divulgada pelo Inova_MPRJ
Divulgação do resultado da etapa de habilitação – 28/07/2023
Apresentação dos documentos da etapa de habilitação – 31/07/2023
próximo passo: Publicação da versão final do edital pelo MPRJ